Flashcard FC484631
Quais competências da LDO relativas às agências de fomento e à legislação tributária?
Orçamento Público
FCC · 2023
Quais competências da LDO relativas às agências de fomento e à legislação tributária?
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Resposta
A LDO estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
• Agências de fomento: estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• Alterações tributárias: dispõe sobre as alterações na legislação tributária que afetem o exercício financeiro.
Veja como foi cobrado:
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