Flashcard FC484634
Como são apreciados os projetos do PPA, da LDO, da LOA e dos créditos adicionais?
Orçamento Público
FCC · 2022
Como são apreciados os projetos do PPA, da LDO, da LOA e dos créditos adicionais?
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Resposta
Os projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e dos créditos adicionais são apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, cabendo a uma comissão mista examinar e emitir parecer.• Apreciação conjunta: Tramitação no âmbito do Congresso na forma do regimento comum.
• Comissão mista: Composta por Deputados e Senadores, tem o papel de examinar e emitir parecer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481332
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