Flashcard FC484644
Em que consiste a regra de ouro orçamentária?
Orçamento Público
FCC · 2024
Em que consiste a regra de ouro orçamentária?
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Resposta
A regra de ouro determina que operações de crédito não podem superar as despesas de capital.• Operações de crédito: não podem exceder o montante das despesas de capital.
• Créditos adicionais: créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta autorizam a exceção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481342
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