Flashcard FC484645
O que admite exceção à regra de ouro orçamentária?
Orçamento Público
FCC · 2022
O que admite exceção à regra de ouro orçamentária?
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Resposta
A Regra de Ouro veda que o montante das operações de crédito seja superior ao das despesas de capital, evitando o uso de empréstimos para despesas correntes.• Proibição: veda que o montante das operações de crédito seja superior ao das despesas de capital, proibindo empréstimos para despesas correntes.
• Créditos: as exceções dependem de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
• Aprovação: tais créditos devem ser aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Veja como foi cobrado:
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