Flashcard FC484647
Como é a vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa nessa hipótese?
Orçamento Público
FCC · 2021
Como é a vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa nessa hipótese?
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Resposta
É facultativa para os poderes e órgãos do mesmo ente e vigora enquanto perdurar a situação de desequilíbrio entre despesas correntes e receitas correntes acima de 95% por 12 meses.• Vedação facultativa: cabe a cada poder decidir adotá-la, aplicando‑se enquanto durar o desequilíbrio e visando conter o aumento de despesas permanentes decorrentes de reestruturações ou planos de carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481345
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