Flashcard FC484649
Qual o papel do Plano Plurianual na elaboração do orçamento?
Orçamento Público
FCC · 2019
Qual o papel do Plano Plurianual na elaboração do orçamento?
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Resposta
O Plano Plurianual atua como instrumento com forte poder ordenador da fase de elaboração do orçamento, condicionando o início de investimentos plurianuais à sua prévia inclusão ou autorização por lei.
• PPA: fixa diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para despesas de capital e programas continuados, vinculando o orçamento anual ao planejamento plurianual.
Veja como foi cobrado:
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