Flashcard FC484656
Quando a regra de ouro admite financiamento por operações de crédito para despesas correntes?
Orçamento Público
FCC · 2018
Quando a regra de ouro admite financiamento por operações de crédito para despesas correntes?
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Resposta
Operações de crédito só podem financiar despesas correntes quando vinculadas a créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa e aprovados por maioria absoluta do Poder Legislativo.• Tipos de crédito: créditos suplementares ou especiais destinados a despesas correntes com finalidade precisa.
• Requisito legislativo: aprovação pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
• Natureza da exceção: autorização expressa e específica que permite o financiamento por operação de crédito.
Veja como foi cobrado:
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