Flashcard FC484661
O que ocorre com o saldo financeiro remanescente de um fundo especial ao final do exercício?
Fundos Especiais
FCC · 2022
O que ocorre com o saldo financeiro remanescente de um fundo especial ao final do exercício?
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Resposta
O saldo financeiro remanescente permanece à disposição do próprio fundo e vinculado às atividades que constituem seu objeto.• Transferência contábil: a Lei 4.320/64 determina a transferência do saldo positivo para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo disposição diversa na lei instituidora.
• Vinculação da receita: taxas por serviços específicos são vinculadas ao objeto do fundo e devem ser utilizadas para as finalidades previstas.
• Desvinculação constitucional: observar o percentual constitucional de desvinculação de receitas quando aplicável.
• Integração ao caixa: o montante não se integra automaticamente ao caixa geral, salvo previsão legal em sentido contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481359
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