Flashcard FC484662
O que ocorre com o superávit apurado em balanço de um fundo vinculado do Poder Executivo?
Fundos Especiais
FCC · 2022
O que ocorre com o superávit apurado em balanço de um fundo vinculado do Poder Executivo?
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Resposta
Os recursos permanecerão à disposição do fundo no exercício subsequente, salvo previsão em sentido contrário na lei instituidora.• Permanência: receitas legalmente vinculadas destinam-se ao fim específico e não se dispersam automaticamente ao encerramento do exercício, devendo permanecer no fundo, salvo lei em contrário.
• Desvinculação: os recursos podem ser alcançados pela desvinculação de receitas prevista na Constituição/ADCT, observado o limite de 30% da arrecadação das contribuições sociais e sem prejuízo das despesas obrigatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481360
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em