Flashcard FC484673
Qual o tipo de crédito adicional e seu trâmite quando não existe dotação orçamentária específica e não há urgência?
Créditos Adicionais
FCC · 2024
Qual o tipo de crédito adicional e seu trâmite quando não existe dotação orçamentária específica e não há urgência?
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Resposta
O crédito adicional foi o especial, que deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do chefe do Poder Executivo do respectivo ente.• Crédito especial: destinado a atender despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica no instrumento de planejamento.
• Autorização e abertura: deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do chefe do Poder Executivo do respectivo ente, permitindo a execução da despesa conforme a nova dotação criada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481371
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em