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Flashcard FC484676

Os créditos especiais abertos em 03/06/2024 podem ter como fonte o superávit apurado em balanço de 31/12/2023?

Créditos Adicionais

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Os créditos especiais abertos em 03/06/2024 podem ter como fonte o superávit apurado em balanço de 31/12/2023?
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Resposta

Sim. Os créditos especiais abertos em 03/06/2024 podem utilizar o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2023, desde que esses recursos não estejam comprometidos.



• Autorização: créditos especiais dependem de autorização legislativa e indicação da fonte.
• Disponibilidade: o superávit só é fonte se não houver vinculações ou reservas que impeçam sua utilização.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481374

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