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Flashcard FC484686

Como deve ser aberta a crédito extraordinário em caso de calamidade pública?

Créditos Adicionais

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Como deve ser aberta a crédito extraordinário em caso de calamidade pública?
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Resposta

O crédito extraordinário deve ser aberto por decreto do Poder Executivo e comunicado imediatamente ao Poder Legislativo do ente.

• Abertura: feita por decreto do Poder Executivo do referido ente para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
• Comunicação: dada de imediato ao Poder Legislativo do referido ente.





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