Flashcard FC484689
Qual instrumento orçamentário constituído como percentual da receita corrente líquida atende passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos?
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FCC · 2022
Qual instrumento orçamentário constituído como percentual da receita corrente líquida atende passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos?
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Resposta
A utilização da reserva de contingência, constituída como percentual da receita corrente líquida e disciplinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento adequado para essa finalidade.
• Reserva de contingência: dotação constituída como percentual da receita corrente líquida cujo montante e forma de utilização são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Finalidade: atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive aumento de demandas por obrigações de pequeno valor decorrentes do Anexo de Riscos Fiscais.
• Liberação: deve obedecer às regras e limites estabelecidos na LDO e na legislação financeira aplicável, garantindo respaldo jurídico e transparência na cobertura dessas despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481387
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