Flashcard FC484692
Qual tipo de crédito adicional pode ser aberto pelo Poder Executivo em caso de calamidade pública?
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Qual tipo de crédito adicional pode ser aberto pelo Poder Executivo em caso de calamidade pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crédito extraordinário é o instrumento orçamentário destinado a atender despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública e pode ser aberto pelo Poder Executivo.• Natureza: atende despesas urgentes e imprevistas decorrentes de situações como calamidade pública.
• Abertura: pode ser aberto pelo Poder Executivo para permitir a imediata realização das despesas necessárias.
• Novas despesas: destina-se a despesas não previstas na lei orçamentária.
• Vigência: tem vigência no exercício em que for autorizado, com possibilidade de reabertura do saldo no exercício seguinte se autorizado nos últimos quatro meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481390
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em