Flashcard FC484695
Quais fontes adicionais podem ser usadas para abertura de créditos suplementares e especiais, além das fontes orçamentárias previstas em lei?
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Quais fontes adicionais podem ser usadas para abertura de créditos suplementares e especiais, além das fontes orçamentárias previstas em lei?
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Resposta
Podem ser utilizadas como fontes os vetos e rejeições e a reserva de contingência, desde que estejam disponíveis e não comprometidas, com prévia autorização legislativa e exposição justificativa.• Vetos e rejeições: fonte prevista na Constituição Federal que pode ser utilizada se disponível e não comprometida, exigindo autorização legislativa e exposição justificativa.
• Reserva de contingência: fonte disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal que pode ser utilizada nas mesmas condições de disponibilidade, não comprometimento e autorização legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481393
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