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Flashcard FC484696

Que recurso, desde que não comprometido, pode ser usado para abrir crédito especial?

Créditos Adicionais

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Que recurso, desde que não comprometido, pode ser usado para abrir crédito especial?
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Resposta

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021 pode ser utilizado para abertura de crédito especial, desde que não esteja comprometido.

• Superávit financeiro: é o saldo positivo verificado no balanço do exercício precedente e só pode ser usado se não estiver vinculado a despesas empenhadas ou a outras restrições legais.
• Exigência: a abertura do crédito exige efetiva disponibilidade de recursos e deve ser precedida de exposição justificativa.





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