Flashcard FC484702
Qual crédito adicional pode ser aberto pelo Executivo em caso de calamidade pública sem dotações na LOA?
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Qual crédito adicional pode ser aberto pelo Executivo em caso de calamidade pública sem dotações na LOA?
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Resposta
Cabe a abertura de crédito adicional extraordinário para dar suporte às despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública, independentemente de autorização legislativa.
• Finalidade: destina-se a despesas imprevisíveis e urgentes necessárias ao atendimento imediato da situação emergencial.
• Abertura: ocorre por decreto do chefe do Executivo.
• Autorização: dispensa prévia autorização legislativa, permitindo ação imediata.
• Controle: exige observância da disponibilidade financeira e das normas de transparência e controle, com comunicação ao Legislativo e atendimento às regras fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em