Qual crédito adicional reforça dotações já existentes quando estas se mostram insuficientes?

Deve ser aberto crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa e abertura por decreto.

O objetivo é o reforço de dotação orçamentária existente.

Exige prévia autorização legislativa e abertura por decreto, conforme a Lei nº 4.320/1964, e depende de recursos disponíveis e de exposição justificativa com indicação da fonte de financiamento.