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Flashcard FC484708

Quando é possível ampliar um contrato de reforma e o que se exige se não houver dotação suficiente?

Créditos Adicionais

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Quando é possível ampliar um contrato de reforma e o que se exige se não houver dotação suficiente?
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Resposta

É possível aditar o contrato para ampliação dos quantitativos até 50% do valor inicial atualizado, desde que seja precedido da abertura de crédito suplementar quando a dotação for insuficiente.


• Limite: pode ampliar até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
• Crédito suplementar: é obrigatória a abertura de crédito suplementar para reforço da rubrica e suportar as despesas correspondentes.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481406

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