Flashcard FC484709
Qual crédito adicional deve ser aberto para reforçar uma dotação orçamentária existente e viabilizar aumento de despesas no exercício?
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Qual crédito adicional deve ser aberto para reforçar uma dotação orçamentária existente e viabilizar aumento de despesas no exercício?
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Resposta
A abertura de crédito adicional suplementar é a medida adequada e necessita de autorização legislativa.• Finalidade: Instrumento destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente, permitindo cobrir a majoração de gastos verificada no decorrer do exercício.
• Autorização legislativa: O Chefe do Executivo encaminha projeto de lei ao Legislativo para autorizar o crédito.
• Abertura e execução: Após aprovação, o Executivo abre o crédito por decreto e procede ao empenho e pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481407
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