Flashcard FC484724
Qual crédito adicional reforça dotação insuficiente da LOA e qual sua exigência legal?
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Qual crédito adicional reforça dotação insuficiente da LOA e qual sua exigência legal?
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Resposta
O crédito suplementar é a modalidade adequada para reforçar dotação insuficiente da LOA e sua abertura depende de autorização legislativa.• Crédito suplementar: destinado ao reforço de dotação já existente na LOA quando a previsão inicial é insuficiente.
• Autorização: só pode ser aberto mediante projeto de lei do Chefe do Poder Executivo que indique a origem dos recursos.
• Fontes de financiamento: anulação parcial de outras dotações, excesso de arrecadação ou superávit apurado, observando limites legais.
• Vigência e execução: vigora apenas no exercício financeiro autorizado e deve obedecer às normas de planejamento e controle orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481422
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