Flashcard FC484726
Qual o requisito para abertura de crédito suplementar para cobrir reequilíbrio econômico-financeiro?
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Qual o requisito para abertura de crédito suplementar para cobrir reequilíbrio econômico-financeiro?
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Resposta
Exige-se abertura de crédito suplementar com prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.• Autorização legislativa: o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo para autorizar o reforço da dotação orçamentária.
• Recursos correspondentes: deve constar a indicação das fontes que financiarão o crédito, como excesso de arrecadação ou anulação total ou parcial de outras dotações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481424
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