Flashcard FC484730
Como é aberto um crédito extraordinário decorrente de calamidade pública?
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Como é aberto um crédito extraordinário decorrente de calamidade pública?
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Resposta
O crédito extraordinário é aberto por decreto do Poder Executivo, que imediatamente dá conhecimento ao Poder Legislativo para controle e posterior apreciação.• Abertura: feita por decreto do Poder Executivo devido à urgência e imprevisibilidade da calamidade pública.
• Comunicação: o Executivo comunica imediatamente o ato ao Poder Legislativo para fins de controle e apreciação posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481428
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