Flashcard FC484735
O que são receitas derivadas?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
O que são receitas derivadas?
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Resposta
Receitas derivadas são as arrecadadas com base no poder de império do Estado, instituídas por lei e exigidas unilateralmente sem contraprestação direta do contribuinte.
• Impostos: exemplo típico de receita derivada.
• Taxas: exemplo típico de receita derivada.
• Contribuições: exemplo típico de receita derivada.
• Natureza: possuem caráter compulsório e são reguladas pelos princípios da legalidade e da obrigatoriedade tributária, o Estado pode constituir e cobrar o crédito tributário independentemente de acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481433
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