Flashcard FC484736
Qual a natureza de (I) receita com aluguel, (II) pagamento de restos a pagar processados por aquisição de materiais de consumo, (III) arrecadação de tributos?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Qual a natureza de (I) receita com aluguel, (II) pagamento de restos a pagar processados por aquisição de materiais de consumo, (III) arrecadação de tributos?
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Resposta
São, respectivamente, receita patrimonial, um dispêndio extraorçamentário e receita pública derivada.• Receita patrimonial: a receita com aluguel decorre da exploração e fruição do patrimônio público (aluguéis, rendimentos de bens, juros), sendo classificada como receita patrimonial, normalmente integrante da receita corrente patrimonial prevista no MCASP.
• Dispêndio extraorçamentário: o pagamento de restos a pagar processados relativos à aquisição de materiais é um desembolso para quitação de obrigação já constituída em exercício anterior, por isso não constitui despesa orçamentária do exercício corrente, mas sim um dispêndio extraorçamentário que altera o patrimônio sem integrar a execução orçamentária.
• Receita pública derivada: a arrecadação proveniente de tributos é receita derivada, pois resulta do exercício do poder de império do Estado (tributação/coerção), não de uma transação voluntária.
Veja como foi cobrado:
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