Flashcard FC484740
Qual o caráter das receitas extraorçamentárias e elas integram o orçamento para financiar despesas públicas?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Qual o caráter das receitas extraorçamentárias e elas integram o orçamento para financiar despesas públicas?
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Resposta
Receitas extraorçamentárias possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.• Extemporaneidade: entram apenas para trânsito momentâneo e não destinam-se a financiar despesas públicas permanentemente.
• Transitoriedade: têm caráter passageiro e exigem devolução ou repasse posterior.
• Agente depositário: o Estado recebe, guarda e restitui esses valores sem vinculá-los como fonte de gasto.
• Registro contábil: são lançadas como ativos e passivos vinculados, não alterando dotações orçamentárias nem autorizando despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
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