Flashcard FC484746
O que são ingressos extraorçamentários?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
O que são ingressos extraorçamentários?
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Resposta
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros dos quais o ente público é mero agente depositário, que geram disponibilidade em caixa em contrapartida a uma obrigação de devolução ou aplicação vinculada.• Agente depositário: recebe valores que não lhe pertencem e os guarda ou aplica conforme destino estabelecido.
• Caráter temporário: são transitórios e não constituem receita orçamentária própria.
• Registro contábil: são lançados como entrada que cria um ativo financeiro e, em contrapartida, um passivo exigível.
• Efeito patrimonial: em geral não alteram o patrimônio líquido do ente.
• Devolução: a restituição ao originador segue regras específicas e não depende de autorização legislativa para o simples retorno.
Veja como foi cobrado:
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