Flashcard FC484748
Qual a finalidade das receitas orçamentárias?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Qual a finalidade das receitas orçamentárias?
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Resposta
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado para financiar programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.• Natureza financeira: são disponibilidades de recursos que ingressam no exercício e aumentam o saldo financeiro do Estado.
• Finalidade: permitem ao poder público executar rotinas administrativas e financiar programas e ações para atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
• Pertinência: pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público e, via de regra, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
Veja como foi cobrado:
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