Flashcard FC484756
Como são classificadas, quanto à origem, as multas administrativas na LOA?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Como são classificadas, quanto à origem, as multas administrativas na LOA?
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Resposta
As multas administrativas são classificadas quanto à origem como outras receitas correntes.Isso ocorre porque multas são receitas de caráter sancionatório vinculadas ao funcionamento corrente da administração pública, não resultantes de alienação de bens nem de operações de capital. Assim, pertencem ao grupo das receitas correntes e, dentro do detalhamento por origem, enquadram-se em Outras Receitas Correntes.
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