Flashcard FC484758
Como o Ementário classifica "Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos" e "Aluguéis e Arrendamentos"?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Como o Ementário classifica "Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos" e "Aluguéis e Arrendamentos"?
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Resposta
O Ementário os classifica ambos como receita patrimonial, pois decorrem da exploração econômica do patrimônio público.• Concessão de uso: transferência do direito de uso de bens imóveis públicos por prazo ou condição, gerando ingresso de recursos pelo aproveitamento do acervo patrimonial público.
• Aluguéis e arrendamentos: locação direta de bens imóveis públicos cujo ingresso decorre da exploração econômica do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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