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Flashcard FC484772

Quais são as fontes patrimoniais e originárias das receitas públicas?

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Quais são as fontes patrimoniais e originárias das receitas públicas?
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Resposta

As receitas públicas podem originar-se do patrimônio e da exploração da atividade econômica, incluindo aluguéis, royalties, multas e heranças.

• Exploração econômica: receitas decorrentes da atividade econômica exercida pelo Estado ou por empresas estatais.
• Aluguéis: receitas provenientes da locação de bens públicos.
• Royalties: receitas advindas da exploração de recursos naturais.
• Multas: aplicadas pela Administração, integrando as receitas públicas e podendo ser de natureza administrativa ou tributária.
• Heranças: compõem o patrimônio estatal por doação, por sucessão na ausência de herdeiros ou por arrecadação de tributos relacionados.





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