Flashcard FC484774
Qual a classificação por natureza da receita proveniente da "Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte"?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Qual a classificação por natureza da receita proveniente da "Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte"?
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Resposta
[A receita proveniente da Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte é classificada como receita patrimonial.• Receita Patrimonial: Decorre da exploração, uso ou valorização do patrimônio público, quando o ente transfere a terceiros o direito de explorar serviços que utilizam bens ou infraestrutura públicos e aufere contraprestação por essa cessão, não se qualificando como tributo nem como prestação direta de serviços pelo próprio ente.
]
Veja como foi cobrado:
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