Flashcard FC484778
Como a Lei federal define tributo sob o ponto de vista do Direito Financeiro?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2020
Como a Lei federal define tributo sob o ponto de vista do Direito Financeiro?
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Resposta
Na Lei federal, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo impostos, taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis financeiras, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.• Receita derivada: fonte de recursos decorrente do exercício do poder público, não originária como venda de bens ou serviços.
• Entidades de direito público: são as que instituem o tributo.
• Impostos, taxas e contribuições: compreendem as principais espécies tributárias.
• Custeio: produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades.
Veja como foi cobrado:
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