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Flashcard FC484808

Em que contexto do crédito tributário se situa o lançamento?

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Em que contexto do crédito tributário se situa o lançamento?
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Resposta

O lançamento se situa no contexto de constituição do crédito tributário.

• Lançamento: procedimento administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.
• Efeito contábil: reconhecimento patrimonial do direito a receber como Variação Patrimonial Aumentativa, sendo a arrecadação momento distinto.





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