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Flashcard FC484809

Quais receitas são objeto de lançamento na execução orçamentária?

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Quais receitas são objeto de lançamento na execução orçamentária?
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Resposta

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• Impostos diretos: são formalizados por lançamento porque têm exigibilidade e montante definidos, permitindo a inscrição do crédito tributário como variação patrimonial aumentativa.
• Rendas com vencimento determinado: receitas com vencimento e previsão legal ou contratual, cuja exigibilidade e montante permitem sua formalização por lançamento e registro contábil do crédito.





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