Flashcard FC484810
Qual a ordem cronológica das etapas de execução da receita tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Qual a ordem cronológica das etapas de execução da receita tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ordem é lançamento, arrecadação e recolhimento.
• Lançamento: ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo e identifica o sujeito passivo, constituindo o crédito em favor da Fazenda.
• Arrecadação: momento em que o contribuinte ou devedor entrega o valor aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, representando o ingresso do numerário no sistema financeiro do ente público no regime de caixa.
• Recolhimento: transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria e concluindo o fluxo financeiro da receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481508
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em