Flashcard FC484816
Qual é o suporte contábil para cobrança de ressarcimento de dano ao patrimônio público após confissão e decurso do prazo para satisfação espontânea?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Qual é o suporte contábil para cobrança de ressarcimento de dano ao patrimônio público após confissão e decurso do prazo para satisfação espontânea?
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Resposta
O suporte contábil é a inscrição do crédito em dívida ativa não tributária após o decurso do prazo para satisfação espontânea.• Dívida ativa não tributária: créditos da Fazenda Pública não recebidos no prazo legal e inscritos após apuração de certeza e liquidez, que passam a compor o ativo como direito a receber e formalizam a cobrança administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481514
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