Flashcard FC484818
O que constitui crédito da Fazenda Pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
O que constitui crédito da Fazenda Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constituem créditos da Fazenda Pública os valores de natureza tributária ou não tributária que se tornam exigíveis e, após apurada sua liquidez e certeza, são inscritos em Dívida Ativa.• Dívida ativa tributária: créditos decorrentes de obrigação legal relativa a tributos, seus adicionais e multas fiscais contra contribuintes.
• Dívida ativa não tributária: demais créditos públicos exigíveis, como multas não tributárias, foros, aluguéis, custas, indenizações, restituições e preços de serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481516
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em