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Flashcard FC484826

Qual a natureza da devolução de caução em dinheiro efetuada por entidade pública?

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Qual a natureza da devolução de caução em dinheiro efetuada por entidade pública?
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Resposta

A devolução da caução em dinheiro é um dispêndio extraorçamentário.

• Recurso transitório: registrado como ingresso extraorçamentário quando recebido, porque o órgão é mero depositário e a restituição é saída de numerário sem impacto na Lei Orçamentária Anual.





Veja como foi cobrado:
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