Flashcard FC484830
Em que critérios se classificam as despesas como extraorçamentária/orçamentária e como efetiva/não efetiva?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Em que critérios se classificam as despesas como extraorçamentária/orçamentária e como efetiva/não efetiva?
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Resposta
Classificam-se como extraorçamentária quando representam simples restituição de direito de terceiro e como orçamentária quando não representam restituição. Classificam-se como efetiva quando importam redução do patrimônio líquido e como não efetiva quando não alteram o patrimônio líquido.• Despesa extraorçamentária: representa simples restituição de direito de terceiro, não constituindo gasto público final.
• Despesa efetiva: importa redução do patrimônio líquido do ente público, enquanto a não efetiva não altera o patrimônio líquido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481528
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