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Flashcard FC484844

Como classifica-se a despesa de repasse a entidade sem fins lucrativos para serviços de assistência social?

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Como classifica-se a despesa de repasse a entidade sem fins lucrativos para serviços de assistência social?
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Resposta

É classificada como despesa corrente, transferência corrente e subvenção social.



• Despesa corrente: não gera aumento do patrimônio público nem incorpora bens de capital, refere-se à manutenção de ações do Estado.
• Transferência corrente: o pagamento não está vinculado à aquisição de bens ou obras, mas ao repasse de recursos a terceiro para a realização de atividades de interesse público.
• Subvenção social: destinam-se a apoiar a prestação de serviços essenciais, como assistência social, especialmente quando a complementação por recursos privados se revela mais econômica conforme a Lei nº 4.320/1964.





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