Flashcard FC484869
Qual a classificação orçamentária dos juros e encargos da dívida?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Qual a classificação orçamentária dos juros e encargos da dívida?
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Resposta
Os juros e encargos da dívida são classificados como despesa orçamentária corrente.Representam o custo da manutenção de obrigações financeiras, remuneram passivos existentes e não resultam na criação ou aquisição de bens de capital.
Trata-se de gastos de custeio voltados ao pagamento de obrigações, e não de investimentos ou inversões que aumentariam o patrimônio.
A Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01 consolida essa classificação, atribuindo aos juros e encargos da dívida o GND 2, por isso constam na Lei Orçamentária Anual como despesa corrente com efeitos no resultado primário do exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481567
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