Flashcard FC484882
Quando se admite o empenho global na execução orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Quando se admite o empenho global na execução orçamentária?
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Resposta
É permitido o empenho global para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como compromissos decorrentes de aluguéis, desde que o valor seja determinado e haja previsão na dotação orçamentária.• Empenho global: reservar de uma só vez o montante total do contrato ou o valor global devido quando determinado e passível de pagamento em parcelas.
• Finalidade: assegurar a dotação orçamentária para todo o contrato e permitir liquidar e pagar as parcelas à medida que vencem sem novo empenho a cada parcela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481580
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