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Flashcard FC484885

Quais documentos fundamentam a liquidação da despesa por serviços?

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Quais documentos fundamentam a liquidação da despesa por serviços?
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Resposta

A liquidação da despesa por serviços tem por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da prestação efetiva do serviço.

• Contrato: documento que formaliza o ajuste e serve de base para verificar a obrigação de serviços prestados.
• Nota de empenho: instrumento que vincula a obrigação orçamentária e identifica o crédito a liquidar.
• Comprovante da prestação do serviço: relatório, atesto ou recibo que demonstra a efetiva execução e habilita o pagamento.





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