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Flashcard FC484889

Para que despesas pode ser utilizado o empenho global?

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Para que despesas pode ser utilizado o empenho global?
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Resposta

O empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo comprometer de uma vez a dotação orçamentária correspondente ao contrato.

• Empenho global: forma de reserva da dotação orçamentária para o montante total de uma obrigação contratual a ser satisfeita em parcelas.
• Execução e pagamento: garante a vinculação da dotação ao contrato, sendo a liquidação e o pagamento efetuados conforme a execução de cada parcela e a disponibilidade de recursos e prazos legais.





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