Flashcard FC484895
Qual modalidade de empenho se aplica quando o montante da despesa não pode ser determinado previamente?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Qual modalidade de empenho se aplica quando o montante da despesa não pode ser determinado previamente?
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Resposta
O empenho utilizado foi o empenho estimativo.• Fundamento legal: A Lei nº 4.320/1964 determina empenho prévio e admite o empenho por estimativa quando o montante não puder ser determinado antecipadamente.
• Classificação MCASP: O MCASP classifica o empenho estimativo para despesas de valor incerto ou variável, como água, energia e combustíveis.
• Liquidação: Na liquidação e no pagamento efetivos procede‑se ao acerto mediante medição ou fatura.
Veja como foi cobrado:
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