Flashcard FC484906
Os precatórios judiciais não pagos incluídos no orçamento integram qual modalidade da dívida pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Os precatórios judiciais não pagos incluídos no orçamento integram qual modalidade da dívida pública?
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Resposta
Precatórios judiciais não pagos incluídos no orçamento integram a dívida fundada e devem ser computados para fins do limite máximo de endividamento fixado pelo Senado Federal.
• Precatórios: Precatórios judiciais incluídos no orçamento e não pagos durante sua execução integram a dívida consolidada e aumentam o saldo considerado no limite máximo de endividamento do ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481604
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