Flashcard FC484908
Quando a União pode intervir para reorganizar as finanças de um Estado por dívida fundada?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Quando a União pode intervir para reorganizar as finanças de um Estado por dívida fundada?
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Resposta
A União pode intervir quando o Estado suspender o pagamento da dívida pública consolidada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior, visando restabelecer o equilíbrio fiscal e a continuidade administrativa.• Gatilho: suspensão do pagamento da dívida pública consolidada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.
• Dívida consolidada: obrigações financeiras com amortização em prazo superior a doze meses, apuradas sem duplicidade.
• Objetivo: recuperar a capacidade de pagamento e a regularidade das contas por meio de medidas administrativas e financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481606
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