Flashcard FC484922
Quando deve ser cancelado um saldo inscrito em restos a pagar não processados?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Quando deve ser cancelado um saldo inscrito em restos a pagar não processados?
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Resposta
O saldo deve ser cancelado quando não houver continuidade da finalidade, dos beneficiários ou da competência administrativa entre a inscrição e a nova execução.• Empenhos não liquidados: saldo em restos a pagar não processados representa despesas a liquidar, ou seja, empenhos ainda não liquidados do exercício anterior.
• Continuidade exigida: restos são extensão do empenho e exigem mesma finalidade, beneficiários e competência administrativa, razão pela qual alteração dessas características impede a execução e determina o cancelamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481620
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