Flashcard FC484957
Como deve proceder o ordenador diante de dívida por material entregue em exercício anterior e não liquidada?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Como deve proceder o ordenador diante de dívida por material entregue em exercício anterior e não liquidada?
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Resposta
O ordenador de despesas deve reconhecer a dívida e lançar despesa de exercício encerrado à conta de dotação do exercício corrente.• Competência: reconhecimento é ato administrativo específico de quem empenha para registrar a dívida decorrente de pagamento não efetuado no exercício de ocorrência.
• Credor: identificação do credor constante do procedimento e dos documentos de suporte.
• Bem: descrição do bem entregue e utilizado.
• Data do compromisso: indicação da data em que se assumiu a obrigação.
• Importância: indicação da importância exata da dívida a ser reconhecida.
• Documentos fiscais: apresentação das notas fiscais e demais documentos fiscais comprobatórios.
• Certificação: certificação de recebimento dos materiais ou serviços.
• Justificativa: justificativa pela não inclusão ou pagamento no exercício próprio.
Veja como foi cobrado:
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